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Na área do Direito Público, A. Bernardes possui vasta experiência em Licitações,
Concessões, Projetos de Lei, Pareceres e Ações Constitucionais:
Licitações:
Oferecemos suporte e orientação na administração
documental para elaboração de documentos em face de editais.
Elaboramos recursos, administrativos ou judiciais na defesa do
interesse de empresas licitantes. Oferecemos consultoria na execução
de contratos administrativos.
Concessões:
Análise jurídica de editais e modelos de contratos.
Assessoria jurídica na implementação dos trabalhos iniciais quando
do início das operações. Defesa diante pleitos de consumidores, de
inquéritos ou ações populares ou de iniciativa do Ministério
Público.
Projetos de Lei:
Elaboração e acompanhamento de discussão entre
entidades interessadas, bem como defesa nas instâncias de decisão
dos poderes legislativos municipais, estaduais ou federal.
Pareceres:
Estudos e pareceres visando embasar teses ou fomentar
ações governamentais ou ainda defender pleitos de interesse
empresarial, institucional ou público.
Ações Constitucionais:
Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo,
Ações Populares, apoio a ações do Ministério Público.
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